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AMAZONE TRIBAL RIGHTS (DIREITOS INDÍGENAS)
Trinta e cinco famílias Guarani-Kaiowá da comunidade de Laranjeira Ñanderu, entre as quais cerca de 85 crianças, estão vivendo em tendas improvisadas à beira da movimentada rodovia BR-163, no Mato Grosso do Sul. As condições em que se encontram são deploráveis. Além de tudo, elas vêm enfrentando ameaças e intimidações de seguranças armados contratados por fazendeiros locais. PARTICIPE E DIVULGUE!
Em setembro de 2009, as famílias foram expulsas de suas terras tradicionais. A Polícia Federal, que supervisionou a expulsão, informou ao proprietário que a comunidade retornaria ao local para recolher os objetos que tiveram que deixar para trás. Porém, o proprietário incendiou as casas e todos os pertences dos moradores. Agora, a comunidade está vivendo em barracas de lona reta, num lugar em que as temperaturas ultrapassam os 30o C. A área sofre constantes alagamentos e fica repleta de insetos e de sanguessugas. Segundo membros da comunidade, fazendeiros locais costumam circular com seus carros em alta velocidade pela rodovia, direcionando os faróis contra as barracas para intimidar a comunidade.
Aproximadamente 30 mil Guarani-Kaiowá vivem no estado de Mato Grosso do Sul, no centro-oeste brasileiro. Há mais de um século, suas comunidades vêm sendo expulsas de suas terras pela expansão da agricultura de larga escala – um processo que continua até hoje. Para as comunidades afetadas, as consequências podem ser devastadoras.
O fato de as autoridades brasileiras não assegurarem o direito à terra dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul só faz aumentar as dificuldades econômicas e o deslocamento social das comunidades Guarani-Kaiowá. Atualmente, mais da metade dos jovens Guarani-Kaiowá se vê obrigada a percorrer distâncias longínquas dentro do estado para trabalhar como cortadores de cana nas plantações, geralmente em condições severas e exploradoras.
Na medida em que a mecanização toma conta do estado e que o processo de demarcação de terras continua paralisado, a luta dos Guarani-Kaiowá por seus direitos torna-se mais urgente do que nunca. O governo federal deve tratar com seriedade os compromissos que assumiu com os direitos humanos.
Sobretudo, o país deve resolver todas as reivindicações por terras ainda pendentes e assegurar que o consentimento livre, prévio e informado dos índios seja um objetivo a ser buscado e conquistado com relação a todas as decisões que afetem suas terras tradicionais.
Foto: A comunidade Laranjeira Ñanderu foi expulsa de suas terras ancestrais em setembro de 2009. Após a expulsão, o proprietário da terra ateou fogo às casas e aos pertences das famílias. Agora, elas vivem em condições precárias à beira de uma rodovia. © Egon Heck/arquivo CIMI
TOME UMA ATITUDE AGORA:
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Escreva para:
Ministério da Justiça: Exmo. Ministro Sr. José Eduardo Cardozo
Esplanada dos Ministérios Bloco “T” 70712-902 Brasilia/DF Brasil Fax: +55 61 2025 7803 Tratamento: Excelentíssimo Senhor Ministro
Secretaria Especial de Direitos Humanos:
Exma. Secretária Especial Sra. Maria do Rosário Nunes Setor Comercial Sul Edifício Parque da Cidade Corporate Quadra 9, Lote C, Torre A , 10º andar 70.308-200 - Brasília/DF Brasil Fax: + 55 61 2025 9414 Tratamento: Excelentíssima Senhora Secretária
Peça a eles que:
- Cumpram com suas obrigações, assumidas na Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, na Convenção Nº 169 da OIT e na Constituição brasileira, de resolver todas as reivindicações ainda pendentes de terras indígenas no Brasil de modo justo e imediato.
- Investiguem profundamente todos os atos de violência e de intimidação contra as comunidades Guarani-Kaiowá; proporcionem às comunidades ameaçadas proteção imediata e acesso irrestrito a serviços básicos, como os de saúde; e identifiquem, investiguem e levem à Justiça os responsáveis por cometer abusos contra as comunidades.
- Apóiem os esforços dos promotores federais para regularizar os empreendimentos econômicos em terras que estejam em processo de identificação e demarcação, a fim de garantir que essas terras estejam em condições de prover aos Guarani-Kaiowá o mínimo de seu padrão adequado de vida, assim como a realização de seus direitos econômicos, sociais e culturais.
- Desenvolvam, junto com os povos indígenas, um processo que garanta que eles sejam consultados de modo livre, prévio e informado a respeito de toda obra de infraestrutura que possa ter algum impacto sobre suas terras tradicionais.
- Assegurem que a FUNAI, trabalhando juntamente com os promotores do trabalho, supervisione o processo por meio do qual são contratados os trabalhadores indígenas e acompanhe todas as denúncias recebidas sobre condições de trabalho degradantes, sobre pagamentos irregulares e sobre práticas de recrutamento discriminatórias.
EXEMPLO DE CARTA:
Excelentíssimo Senhor [insira cargo e nome do titular]
Escrevo para expressar minha preocupação com o atraso do governo federal na finalização do processo de demarcação das terras ancestrais da população indígena do Brasil, em especial das comunidades Guarani-Kaiowá do Mato Grosso do Sul. Também gostaria de solicitar a investigação das ameaças perpetradas contra a população indígena, e que os responsáveis pelos atos e violência e homicídios contra líderes indígenas sejam levados aos tribunais.
As terras tradicionais são de grande importância para a identidade e bem-estar social, cultural e econômico da população indígena. Sem poder retornar às terras ancestrais, ficam expostos a contínuas violações de seus direitos. O governo deve agir urgentemente para evitar uma maior deterioração dos direitos dos Guarani-Kaiowá. Peço que: § O governo cumpra com suas obrigações reconhecidas nos tratados internacionais e nacionais para resolver de forma justa e imediata todas as reivindicações de terras indígenas ainda pendentes no Brasil
§ Investigue em profundidade todos os atos de violência e intimidação perpetrados contra as comunidades Guarani-Kaiowá; ofereça proteção imediata às comunidades expostas a ameaças, assim como acesso total aos serviços básicos, como os de saúde; e identifique, investigue e leve à Justiça os responsáveis pelos abusos cometidos.
Atenciosamente,
[insira seu nome completo] |